Legislações

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo, dando outras providências

Autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de I.S.S.Q.N, dando outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos Suplementar, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar manutenção e custeio de veículo e ceder funcionário, dando outras providências 

Referenda Convênios firmados, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar reparos na Rodovia MS-141/BR. 163, dando outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1992

Altera os valores de diárias constantes da Tabela da Lei nº 12/83 e dá outras providências

Altera o Art. 3º, da lei nº 100 de 1º de Dezembro de 1987, que dispões os percentuais da tarifa de iluminação pública, dando outras providências

Do processo de cassação de mandato do Prefeito pela Câmara

Aprova a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, dando outras providências

Altera as disposições orçamentárias do exercício de 1990, dando outras providências