Legislações

Regulamentado o artigo 84, da Lei Complementar n. 014/01, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências

Nomeia os membros para compor a Comissão de Defesa Civil, dando outras providências

Declara em Estado de Emergência a região que específica e dá outras providências

Concede Férias aos servidores que específica, e dá outras providências

Concede Férias aos servidores que específica, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Concede afastamento ao servidor Sr. Adilson Miranda, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências

Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Constitui comissão especial de licitação, e dá outras providências

Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências

Exonera a pedido a servidora que especifica e da outras providências