Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9685 resultados encontrados
Categoria: Decretos
Número: 1593
Aprova o regimento interno da Procuradoria Geral do Município
Categoria: Decretos
Número: 1592
Aprova o regimento interno da Comissão Permanente de Licitação
Categoria: Decretos
Número: 1591
Aprova o regimento interno da Assessoria de Gabinete
Categoria: Leis Complementares
Número: 25
Altera disposições das Tabelas 2 e 5 do Anexo I da Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006 e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 1603
Nomeia servidores constantes do anexo único do presente
Categoria: Leis
Número: 418
Dispõe sobre o plantão eventual e cria o pagamento por procedimento para serviços médicos e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 419
Dispõe sobre a criação de Ponto de Taxi, que especifica e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 1591-A
Substitui membros não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, dando outras providências
Categoria: Decretos
Número: 1590
Dispõe sobre a convocação da III conferência municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Categoria: Portarias
Número: 79
Fica prorrogado o prazo para apresentação do Laudo de Avaliação de parte do imóvel rural, lote n. 428 do Assentamento Indaiá, por mais 10 (dez) dias
