Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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Categoria: Decretos
Número: 1602
Aprova as disposições gerais do regimento interno da Prefeitura Municipal de Itaquiraí
Categoria: Decretos
Número: 1601
Aprova o regimento interno da gerência municipal de obras e serviços urbanos
Categoria: Decretos
Número: 1600
Aprova o regimento interno da gerência municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Categoria: Decretos
Número: 1599
Aprova o regimento interno da gerência municipal de Assistência Social
Categoria: Decretos
Número: 1598
Aprova o regimento interno da gerência municipal de Saúde
Categoria: Decretos
Número: 1597
Aprova o regimento interno da gerência municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Categoria: Decretos
Número: 1596
Aprova o regimento interno da gerência municipal de Administração
Categoria: Decretos
Número: 1595
Aprova o regimento interno da gerência municipal de Finanças e Planejamento
Categoria: Leis Complementares
Número: 25
Altera disposições das Tabelas 2 e 5 do Anexo I da Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006
Categoria: Decretos
Número: 1594
Aprova o regimento interno da Assessoria do Orçamento Participativo
