Legislações

Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências

Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Suprime o dispositivo da Lei n.º 180 de 20/09/1992, e dá outras providências

Dispõe sobre a utilização a título que especifica e dá outras providências

Altera a redação da Lei que especifica, e dá outras providências

Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências

Designa a servidora que específica, e dá outras providências

Concede Férias Regulamentadas aos servidores que específica, e dá outras providências