Legislações

Dispõe sobre a preferência na aquisição  de Unidades Habitacionais populares para portadores de necessidades especiais permanente e para pessoas com mais de 60 anos de idade

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de dois (2) Salários Mínimos/mês, e da outras providências

Exonerar a Servidora Nikacia Cristina Favaro do Cargo em comissão de Assessor de Gerência de Núcleo, retornando ao cargo de origem de Agente Administrativo, lotada na Gerência Municipal de Educação

Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, dando outras providências

Conceder gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, ao ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, Sra. Nilce Maria Favaro

Fica alterada a gratificação por função do servidor o Sr. Vanderlei Olario Miranda

Fica alterada a gratificação por função do servidor o Sr. Deoclecio Xavier de Oliveira

Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Assistência Social

Exonera a pedido do servidor que especifica e dá outras providências

Nomear a Sra. Neide Aparecida de Bragança Oliveira, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de Assessor

Conceder afastamento sem remuneração do Cargo ao Servidor José Antonio Santana, Assessor Conselho Tutelar, para participação em curso de aperfeiçoamento de interesse particular

Autorizar a cedência da Servidora em provimento Cargo Efetivo de Agente de Vigilância Epidemiológica, a Sra. Nicolina Rubia Aparecida Biazotti, para exercer suas funções na Agencia Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO