Legislações

Designa o servidor que específica, e dá outras providências

Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências

Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências

Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências

Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2003, e dá outras providências

Dispõe sobre a isenção tributária que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de anistia tributária que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a remissão de tributos aos contribuintes que especifica e da outras providências

Dispõe sobre a isenção do ISS ao contribuinte que especifica e dá outras providências

Altera a redação da Lei que especifica e dá outras providências