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Categoria: Leis Complementares
Número: 42
Cria o Departamento de Vigilância Sanitária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Institui o Código Sanitário do Município de Itaquiraí - MS
Categoria: Leis Complementares
Número: 41
Institui o Código de Postura do Município de Itaquiraí - MS
Categoria: Leis Complementares
Número: 43
Dispõe sobre as normas do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA), e Produtos Caseiros (SIM/PC) no Município de Itaquiraí MS
Categoria: Leis Complementares
Número: 42
Cria o Departamento de Vigilância Sanitária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Institui o Código Sanitário do Município de Itaquiraí - MS e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 41
Institui o Código de Postura do Município de Itaquiraí - MS, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 2037
Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial e ao Levantamento dos Balanços Gerais do Município, no exercício de 2010 e dá outras providências
Categoria: Portarias
Número: 113
Nomear a servidora Sra. Luzia Ângela de Oliveira Dias, para exercer o cargo em Comissão de Secretária Chefe de Gabinete, com lotação no Gabinete da Prefeita
Categoria: Portarias
Número: 114
Nomear a servidora Sra. Diuqueblea Inês da Silva Ismail, ocupante do cargo em provimento efetivo de Enfermeira, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde
Categoria: Decretos
Número: 2034
Exonera em face de aposentadoria por idade, dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 2035
Nomeia os membros Governamentais e não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDA para a Gestão 2010/2012, dando outros providências
