Legislações

Revogar os efeitos da Portaria n. 286 de 01 de Agosto de 2005, onde autorizava a cedência do Servidor Sr. Dalvo Alberto da Cruz, para a escola Leopoldo Dalmolin, retornando-o para as funções de origem na Gerência de Administração

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Conceder  80% (oitenta por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, aos ocupantes dos Cargos em Provimento Efetivo de Motorista 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite que menciona e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e dá outras providências

Altera disposições da Tabela 8 do Anexo I da Lei Complementar nº 21/2006 de 08/03/2006

Regulamenta o abono para o servidor efetivo da Prefeitura Municipal e da outras providências

Concede Licença a Servidora Sra. Maria Rosa Myiamoto ocupante do cargo de Professora, e da outras providências

Altera disposições da Tabela 8 do Anexo I da Lei Complementar nº 21/2006 de 08/03/2006

Nomeia o Servidor Constante do Anexo Único da presente portaria, para provimento no respectivo cargo efetivo

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências