Legislações

Conceder  80% (oitenta por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, aos ocupantes dos Cargos em Provimento Efetivo de Motorista 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite que menciona e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e dá outras providências

Altera disposições da Tabela 8 do Anexo I da Lei Complementar nº 21/2006 de 08/03/2006

Regulamenta o abono para o servidor efetivo da Prefeitura Municipal e da outras providências

Concede Licença a Servidora Sra. Maria Rosa Myiamoto ocupante do cargo de Professora, e da outras providências

Altera disposições da Tabela 8 do Anexo I da Lei Complementar nº 21/2006 de 08/03/2006

Nomeia o Servidor Constante do Anexo Único da presente portaria, para provimento no respectivo cargo efetivo

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências