Legislações

Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenções Sociais à Rádio Comunitária Vale Azul FM, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências

Conceder 80% (oitenta por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, ao ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Motorista, Sr. Lucio Flavio Corrêa

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre a perícia médica admissional para posse em cargo público e da outras providências

Retornar os (as) servidores (as) abaixo mencionados (as) cedidos a órgãos estaduais para o local de origem

Nomeia os servidores constantes do anexo único da presente portaria, para provimento nos respectivos cargos efetivos

Fica alterada a gratificação por função do servidor Juvelino Zortea

Declara Ponto Facultativo na data que menciona

Fica alterada a gratificação por função do servidor Sr. Oslim João Bramorski, para o percentual de 100% (cem por cento)