Legislações

Concede remissão do tributo denominado IPTU de competência do Município de Itaquiraí, inscritos em Dívida Ativa nos exercícios de 1996 e 1997, e dá outras providências

Altera a denominação da Rua Amambaí, revoga a Lei 345/2003 de 17/12/2003, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Creche São Carlos Barromeu, e dá outras providências

Declara Ponto Facultativo na data que menciona

Dispõe sobre a convocação de professores, e dá outras providências

Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências

Constitui Comissão para a organização e realização das comemorações relativas ao 24° aniversário de emancipação política do Município, e dá outras providências

Cria elementos de despesa, autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento corrente, crédito adicional especial, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a promover a participação do Município no Programa Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão da tabela de vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal, e dá outras providências

Nomear a Sra. Maria Alice Rosa de Jesus Pereira, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de Assessor