Legislações

Exonera a pedido do servidor que específica e dá outras providências

Homologa Laudo elaborado pela Comissão de Avaliação

Concede afastamento a conselheiro para o exercício de atividades política e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública área que específica, para fins de desapropriação amigável ou judicial e da outras providências

Nomeia os (as) servidores (as) constante do anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Substitui membros  Governamentais e não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente-CMDCA, dando outras providências

Exonera a pedido da servidora que específica e dá outras providências

Constitui comissão especial para aplicação e avaliação de teste seletivo simplificado e dá outras providências

Concede afastamento a conselheiro para o exercício de atividades política e dá outras providências

Altera redação em dispositivo de Lei, que específica e dá outras providências