Legislações

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Itaquiraí, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que especifica

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Itaquiraí, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que especifica

Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Itaquiraí - MS e dá outras providências

Constitui Comissão de Inventário e dá outras providências

Estabelece medidas visando a contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino, visando estágio de estudantes, institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no Âmbito da Administração Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura e da outras providências

Exonerar a pedido da Servidora que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a dispensa de cobrança de taxas que especifica e da outras providências

Nomeia os membros para compor o Comitê de Planos e Metas compromisso todos pela educação, dando outras providências

Designar o Sr. Dilhermando Pisarro Junior, Médico Veterinário, ocupante do cargo em provimento em comissão de Assessor de Saúde, e da outras providências

Designar o Sr. Marcos dos Santos Gesser, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, e da outras providências