Legislações

Prorroga o programa de Reparcelamento de Débitos Tributários para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Boa Sorte dos Piscicultores de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí e da outras providências

Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário e da outras providências

Conceder a Promoção Funcional dos Servidores do Quadro do Magistério do Município de Itaquiraí, e da outras providências

Exonerar a pedido a servidora Sra. Maria Irene de Souza Zardo, e da outras providências

Abre crédito adicional suplementar, dando outras providências

Abre crédito adicional suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais da data que menciona e dá outras providências

Autorizar a conclusão da Licença prêmio da Servidora Sra. Alzira Etelvina da Silva, e da outras providências

Exonerar a servidora Sra. Luzia Francisco Emidio, do Cargo em Comissão de Coordenador de Turma e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Lotes Urbano que especifica e da outras providências

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências