Legislações

Torna sem efeito as concessões de gratificações e congêneres e da outras providências

Estabelece horário de expediente nas repartições públicas do Município de Itaquiraí e dá outras providências

Anula os atos emanados do Processo Administrativo nº 003/2012 em razão de irregularidades no processo por não obedecer aos princípios da legalidade e da publicidade

Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências

Dispõe sobre a Nomeação de Cargos em Comissão no âmbito da Administração Pública Municipal – Poder Executivo e da outras providências

Altera as disposições do Decreto 2.425 de 21 de janeiro de 2013

Estabelece o veículo oficial de divulgação dos atos da Administração Municipal e dá outras providências

Regulamenta os procedimentos para encaminhamento de solicitações de compras e dá outras providências

Dispõe sobre a Exoneração de Pessoal do primeiro escalão, segundo escalão e cargos em comissão, e da outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, ao Servidor Sr. Pedro Pires dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Motorista, e da outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, ao Servidor Sr. Edson João Medeiros Cardoso, ocupante do cargo efetivo de Médico, e da outras providências