Legislações

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios Impactados pela BR- 163

Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre a denominação de Estrada e dá outras providências 

Nomear a servidora Sra. Lucimar Souza Fávaro, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências

Substitui Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Itaquiraí - MS - Jari - e da outras providências

Regulamenta a Lei 612/2015, revoga os Decretos 2045/2011 e 2676/2013, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Itaquiraí e Aumenta Vaga para Cargo Indentificado, que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Itaquiraí e Aumenta Vaga para Cargo identificado, que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências