Legislações

Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Itaquiraí e Aumenta Vaga para Cargo identificado, que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Interrompe a Licença e autoriza o retorno da Servidora Sra. Silvia de Andrade dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, e da outras providências

Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e da outras providências

Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS como Instância de controle Social do Programa Bolsa Família de Itaquiraí e dá outras providências

Concede Gratificação de Função a Servidores Efetivos, e da outras providências

Transfere, por conveniência e comum acordo, o Feriado Municipal de Aniversário da Cidade de Itaquiraí e da outras providências

Regulamenta a Lei Complementar n° 020/2006, no tocante a gratificação pelo Exercício de Cargo em Comissão, para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, Revoga Decreto 2883/2015 e da outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências