Legislações

Interrompe a Licença e autoriza o retorno do Servidor Sr. Thiago Dezan Cabral, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Diversos, e da outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade a Servidora Sra. Maria Madalena Alves, ocupante do cargo efetivo de Professora de 1ª a 4ª séries, e da outras providências

Revoga e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 529/2012, qual autoriza Poder Executivo a doar lote urbano

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios Impactados pela BR- 163

Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre a denominação de Estrada e dá outras providências 

Nomear a servidora Sra. Lucimar Souza Fávaro, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências

Substitui Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Itaquiraí - MS - Jari - e da outras providências

Regulamenta a Lei 612/2015, revoga os Decretos 2045/2011 e 2676/2013, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Itaquiraí e Aumenta Vaga para Cargo Indentificado, que especifica e dá outras providências