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Categoria: Leis Complementares
Número: 99
Altera disposições os incisos I e II do Artigo 41 da Lei Complementar 84/2017 e da outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 100
Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação Salarial aos Profissionais da Educação Básica e aos Agentes Comunitário de Saúde, que específica e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 99
Altera disposições os incisos I e II do Artigo 41 da Lei Complementar 84/2017 e da outras providências
Categoria: Portarias
Número: 1052
Dispõe sobre a designação da servidora Sra. Tânia de Fátima da Silva, para exercer função gratificada, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4483
Concede Licença sem vencimentos ao Servidor Sr. Edivan de Carvalho de Carvalho Silva, ocupante do cargo efetivo de Agente Fiscal, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4484
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal
Categoria: Decretos
Número: 4484
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal
Categoria: Decretos
Número: 4483
Concede Licença sem vencimentos ao Servidor Sr. Edivan de Carvalho de Carvalho Silva, ocupante do cargo efetivo de Agente Fiscal, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4482
Declara a Vacância de Cargo Público efetivo de Auxiliar de Enfermagem, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, da servdirora Sra. Elizabeth Kono do Prado, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4482
Declara a Vacância de Cargo Público efetivo de Auxiliar de Enfermagem, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, da servdirora Sra. Elizabeth Kono do Prado, e dá outras providências
