Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9685 resultados encontrados
Categoria: Decretos
Número: 416
Dá nova redação aos Decretos 361/2001, e 368/2002, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 412
Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 411
Exonera a servidora que específica e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 410
Transforma cargos em comissão, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 408
Nomeia as Servidoras que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 407
Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 406
Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 405
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 404
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 403
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
