Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9685 resultados encontrados
Categoria: Decretos
Número: 553
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
Categoria: Decretos
Número: 552
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
Categoria: Decretos
Número: 548
Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 547
Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 546
Nomeia o Sr. Varley Favaro, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 545
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 544
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 543
Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 542
Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 541
Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências
