Legislações

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar escola na zona urbana, dando outras providências 

Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências

Altera a denominação da rua Naviraí dando outras providências

Altera os valores das diárias convertendo-as em URV e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal da denominação ao kartódromo Municipal de Itaquiraí e dá outras providências

Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo junto a Instituições Financeiras, ou por antecipação de receitas e da outras providências

Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências 

Dispõe sobre a autorização para abertura de um Crédito Adicional Suplementar 

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03/91 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências