Legislações

Concede a licença ao servidor Sr. Vilmar Ferreira Dos Santos, ocupante do cargo em provimento efetivo de professor, dando outras providências

Altera e Regulamenta o Art. 143 da Lei Complementar nº 02/91, e dá outras providências

Altera e Regulamenta o Art. 143 da Lei Complementar nº 02/91, e dá outras providências

Concede o afastamento a servidora Sra. Maria Eliza Da Silva, ocupante do cargo em provimento efetivo zeladora, dando outras providências

Dispõe sobre aumento de vagas em Ponto de Táxi, e dá outras providências

Dispõe sobre aumento de vagas em Ponto de Táxi, e dá outras providências

Altera Dispositivo da Lei nº 199 de 27 de setembro de 1993, dando outras providências

Concede afastamento a servidora Sra. Jane Cristina Freire, ocupante do cargo em provimento efetivo de auxiliar administrativo, dando outras providências.

Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências.

Constitui Comissao Especial para Avaliação dos Imóveis do município, para fins de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Itaquiraí, e dá outras providências

Dispõe sobre a Isenção de Juros e Multas referente pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outra providências