Legislações

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências 

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a criar escola na zona rural, dando outras providências 

Autoriza o Poder Executivo a ampliar em 20% (vinte por cento) o limite para abertura créditos adicionais suplementares, dando outras providências

Dispõe sobre a cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas, motoniveladora, caminhões, tratores e equipamentos da municipalidade e da outras providências

Dispõe sobre a cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas, motoniveladora, caminhões, tratores e equipamentos da municipalidade e da outras providências

Cria o sistema de suprimento de fundos e da outras providências

Cria o sistema de suprimento de fundos e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar e doar área de terras, dando outras providências