Legislações

Estima receita e fixa a despesa do Município para o Execício Financeiro do ano 2001

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento geral do Município para o Exercício de 2000, utilizando os recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4320/64 e dá outras providências

Altera a Lei nº 233 de Fevereiro de 1997, dando outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor Sr. Odalio José da silva, ocupante do cargo em provimento efetivo de auxiliar de Serviços Diversos, dando outras providências.

Concede anistia das multas e a correção monetária que incidirem sobre os tributos de competência do Município de Itaquiraí, lançados no exercício de 1995, dando outras providências

Autoriza a doação do bem imóvel que especifica, e dá outras providências

Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências.

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, a servidora Sra. Maria Lourdes Santos, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar De Serviços Diversos, dando outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e dá outras providências

Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências.

Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências.

Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências.