Legislações

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004

Dispõe sobre a data de vencimentos do IPTU, fixa planta de valores genéricos, atualização da Unidade Fiscal de Itaquiraí (UFI), tabela de cálculos para fins de avaliação e setorização do perímetro urbano e rural para fins de cobrança de impostos e taxas para o exercício de 2004, e dá outras providências

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Concede incentivo fiscal à sociedade empresária que menciona e dá outras providências

Altera a denominação da Rua Campo Grande, dando outras providências

Fica exonerado o Servidor Sr. Carlos Pereira da Silva, face o falecimento, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Concede incentivo fiscal e benefício de infraestrutura à sociedade empresária que menciona, e dá outras providências

Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências

Cancela os débitos tributários que menciona e dá outras providências

Concede Férias Coletivas à servidores, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de uso, a título precário, dos bens móveis que específica e dá outras providências