Legislações

Declara nulo o Decreto 1025 de 04 de Fevereiro de 2004, e dá outras providências

Regulamenta o artigo 7° da Lei Complementar Municipal 16, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Responsabilidade Tributária, e dá outras providências

Concede e Altera Gratificação de Função dos servidores que específica, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências

Exonera o pedido da servidora que específica, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, ao servidor Sr. Adercio da Silva Rosa ocupante do cargo em provimento efetivo de Motorista, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências