Legislações

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Concede incentivo fiscal à sociedade empresária que menciona e dá outras providências

Altera a denominação da Rua Campo Grande, dando outras providências

Fica exonerado o Servidor Sr. Carlos Pereira da Silva, face o falecimento, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Concede incentivo fiscal e benefício de infraestrutura à sociedade empresária que menciona, e dá outras providências

Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências

Cancela os débitos tributários que menciona e dá outras providências

Concede Férias Coletivas à servidores, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de uso, a título precário, dos bens móveis que específica e dá outras providências

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Constitui Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais no Município de Itaquiraí, para fins de fixação da base de cálculo do IPTU e do ITBI para o ano de 2004 e dá outras providências