Legislações

Constitui, no âmbito da Prefeitura Municipal, a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis - CPAI - para compra ou locação pelo Município

Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências

Concede Férias Coletivas à servidores, e dá outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências

Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências

Declara nulo o Decreto 963 de 17 de novembro de 2003, e dá outras providências

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004

Dispõe sobre a data de vencimentos do IPTU, fixa planta de valores genéricos, atualização da Unidade Fiscal de Itaquiraí (UFI), tabela de cálculos para fins de avaliação e setorização do perímetro urbano e rural para fins de cobrança de impostos e taxas para o exercício de 2004, e dá outras providências