Legislações
Prefeitura Municipal de Itaquiraí
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Conceder 100% (cem por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, ao ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de Agente Administrativo, Sr. Edson Luiz Dall Bosco Farina
Revogar os efeitos da Portaria n. 286 de 01 de Agosto de 2005, onde autorizava a cedência do Servidor Sr. Dalvo Alberto da Cruz, para a escola Leopoldo Dalmolin, retornando-o para as funções de origem na Gerência de Administração
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
Conceder 80% (oitenta por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, aos ocupantes dos Cargos em Provimento Efetivo de Motorista
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite que menciona e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências
Cria o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e dá outras providências
Altera disposições da Tabela 8 do Anexo I da Lei Complementar nº 21/2006 de 08/03/2006
Regulamenta o abono para o servidor efetivo da Prefeitura Municipal e da outras providências
Concede Licença a Servidora Sra. Maria Rosa Myiamoto ocupante do cargo de Professora, e da outras providências
Altera disposições da Tabela 8 do Anexo I da Lei Complementar nº 21/2006 de 08/03/2006
Nomeia o Servidor Constante do Anexo Único da presente portaria, para provimento no respectivo cargo efetivo