Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9685 resultados encontrados
Categoria: Portarias
Número: 934
Divulga o recebimento de cadastro, por parte do Poder Judiciário, das entidades interessadas na utilização dos recursos oriundos da aplicação das penas de prestação pecuniárias
Categoria: Decretos
Número: 4278
Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Daniel Mamédio do Nascimento, do cargo em Comissão, e da outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 87
Altera os Dispositivos da Lei Complementar nº 084/2017, e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 87
Altera os Dispositivos da Lei Complementar nº 084/2017, e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 86
Altera disposições das tabelas da Lei Complementar nº 034/2009 aumenta vagas e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 86
Altera disposições das tabelas da Lei Complementar nº 034/2009 aumenta vagas e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4279
Dispõe inerente a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação e Revisão da Planta Genérica de Valores de Itaquiraí-MS Exercício 2018 e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 668
Autoriza a Doação de Projeto de Engenharia e Arquitetura a munícipes de baixa renda, para a edificação de moradia e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 667
Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha no Município de Itaquiraí e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 666
Dispõe sobre a Proibição de Cobrança de taxa de Religação de Energia Elétrica e de Água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências
