Legislações

“ Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de ITAQUIRAÍ, Estado de Mato Grosso do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências “

“ Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 052/2011, de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências .”

Dispõe sobre a prorrogação da convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporario, e dá outras providências

Dispõe sobre alterações ao Orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre a cessão da servidora Sra. Vanessa Ribeiro da Silva, e dá outras providências

Nomeia comissão de acompanhamento a convocação e lotação de professores da rede municipal de ensino de Itaquiraí e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Tiago Barros Ramos, para ocupar cargo em comissão, e dá outras providências

"DISPÕE INERENTE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE ITAQUIRAÍ - MS EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃOO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA."

Dispõe sobre a designação da servidora Sra. Adila Toani Silva Fernandes, e dá outras providências

"Declara expansão urbana à área de terreno que especifica e dá outras providências correlatas."

Dispõe sobre a Convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e da outras providências.