Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9685 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 304
Prorroga os benefícios da Lei 294/2001, que concede a anistia das multas e da correção monetária que incidirem sobre os tributos de competência do Município de Itaquiraí
Categoria: Decretos
Número: 327
Declara Ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 328
Nomeia a Sra. Vilma Angelina Dos Santos e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 329
Nomeia o Sr. José Roberto Farto, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 330
Exonera o servidor que especifica e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 331
Nomeia o Sr. Luiz Carminati Neto, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 332
Exonera os servidores que especifica e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 333
Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 334
Exonera os servidores que especifica e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 335
Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências
