Legislações

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1992

Altera os valores de diárias constantes da Tabela da Lei nº 12/83 e dá outras providências

Altera o Art. 3º, da lei nº 100 de 1º de Dezembro de 1987, que dispões os percentuais da tarifa de iluminação pública, dando outras providências

Do processo de cassação de mandato do Prefeito pela Câmara

Aprova a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaquiraí, dando outras providências

Altera as disposições orçamentárias do exercício de 1990, dando outras providências

Altera a Tabela de Vencimentos de Funcionários, dando outras providências

Dispõe sobre o regime Jurídico único dos servidores Municipais, e dá outras providências

Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências

Referenda Convênios firmados, dando outras providências

Concede Isenção de I.T.B.I (Imposto de Transmissão de bens Imóveis) aos loteamentos denominados Itaquiraí I e Itaquiraí II

Autoriza o Poder Executivo a ampliar a abertura dos créditos adicionais suplementares, dando outras providências