Legislações

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 107 de 24 junho de 1988

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Indaiá, dando outras providências

Dá nova redação ao artigo 25 da Lei Municipal nº 079 de 03 de outubro de 1986

Autoriza o Executivo municipal a abrir Créditos Suplementar, dando outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 118, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Créditos Adicionais Suplementares, dando outras providências

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear a reforma de veículo, dando outras providências

Lei Orgânica do Município de Itaquiraí - MS.

Dá anuência nos termos da Lei Estadual nº 701 de 06 Março de 1987, concede incentivos municipais à indústrias e da outras providências

Do processo de cassação de mandato do Prefeito pela Câmara

Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a títulos oneroso, terreno e a construção de residências para Juiz e promotor Público, dando outras providências