Legislações

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Dispõe sobre a autorização de uso, a título precário, dos bens móveis que específica e dá outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Dispõe sobre a convocação de professores, e dá outras providências

Cria elementos de despesa e abre crédito especial suplementar no orçamento corrente e dá outras providências

Cria elementos de Despesa e abre crédito especial suplementar no orçamento corrente, dando outras providências

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME - e dá outras providências

Dispõe sobre o enquadramento financeiro da administração municipal à Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências