Legislações

Nomeia o advogado Jezihel Pena Lima para o cargo em comissão de Assessor Jurídico e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2004 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre a convocação para a Primeira Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre a convocação para a Primeira Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, ao servidor Sr. Ianor Rosa de Oliveira, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Fiscal, e dá outras providências

Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências

Exonera os Servidores que específica, e dá outras providências