Legislações

Transforma cargos em comissão, e dá outras providências

Exonera a servidora que especifica e da outras providências

Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências

Nomeia a servidora que específica, e dá outras providências

Altera gratificação de função do Servidor que específica, e dá outras providências

(Abre Crédito adicional suplementar, dando outras providências)

Declara ponto facultativo nas repartições pública no dia 29 de novembro de 2001, e dá outras providências

(Abre Crédito adicional suplementar, dando outras providências)

(Abre Crédito adicional suplementar, dando outras providências)

Prorroga os benefícios da Lei 294/2001, que concede a anistia das multas e da correção monetária que incidirem sobre os tributos de competência do Município de Itaquiraí

Declara Ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências

Nomeia a Sra. Vilma Angelina Dos Santos e da outras providências