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9685 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 613
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios Impactados pela BR- 163
Categoria: Leis
Número: 614
Revoga e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 529/2012, qual autoriza Poder Executivo a doar lote urbano
Categoria: Leis
Número: 616
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 do Porto Santo e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 71
Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 71
Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências”.
Categoria: Leis
Número: 615
Dispõe sobre a denominação de Estrada e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 2901
Nomear a servidora Sra. Lucimar Souza Fávaro, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 2900
Substitui Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Itaquiraí - MS - Jari - e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 2896
Regulamenta a Lei 612/2015, revoga os Decretos 2045/2011 e 2676/2013, dando outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 70
Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Itaquiraí e Aumenta Vaga para Cargo Indentificado, que especifica e dá outras providências
