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Categoria: Leis Complementares
Número: 77
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste Salarial de acordo com índice inflacionário do ano 2016, aos Servidores municipais, que especifica e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 77
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste Salarial de acordo com índice inflacionário do ano 2016, aos Servidores municipais, que especifica e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 3091
Anula os atos emanados do Processo de Doação à empresa Lan Center Conveniência LTDA
Categoria: Leis
Número: 644
Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos localizados no perímetro Urbano do Município de Itaquiraí e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 643
Abre crédito adicional ao Orçamento Programa do corrente exercício e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4001
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação/Itaquiraí CMMA - PME e Equipe Técnica e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4007
Concede Licença-Premio por assiduidade, a Servidora Srª. Marcilena da Silva, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4006
Dispõe sobre a regularização do SIM- Sistema de Inspeção de Fiscalização de Produtos de Origem Animal disposto na Lei Complementar Municipal 072/2015
Categoria: Decretos
Número: 4003
Exonerar a pedido o Servidor Sr. João Raimundo da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4000
Institui Servidão Administrativa, não onerosa, em favor do Município de Itaquiraí. Sobre Imóvel de Propriedade privada constituído de terra, com a finalidade de instalação de destino final de rede de drenagem pluvial, visando atendimento das exigências de funcionalidade do loteamento Jardim Ipê, e da outras providências
