Legislações

Decreta Situação Anormal, Caracterizada como Situação de Emergência em partes das Áreas Urbana e Rural do Município de Itaquiraí de Mato Grosso do Sul afetadas por chuvas intensas - COBRADE 13214, e dá outras providências

Interrompe a Licença e autoriza o retorno da Servidora Srª. Claudinéia Rios Cruz, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, e da outras providências

Dispõe sobre a Nomeação da Srª. Natiéli Cristina Santos Pereira, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências

Dispõe sobre a Exoneração da Srª. Natiéli Cristina Santos Pereira, do cargo em Comissão de Diretora do Núcleo Jurídico Administrativo, e da outras providências

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Luiz Carlos de Souza, para ocupar cargo em comissão de Assessor Especial de Apoio Institucional, e da outras providências

Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Luiz Carlos de Souza, do cargo em Comissão, e da outras providências

Declara a Vacância de Cargo Público efetivo de Vigia, por aposentadoria de Servidor Sr. Mario Beliu Amorim, e dá outras providências

Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundamental do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre o Pagamento de Produtividade para os Profissionais de Saúde da Atenção Básica, Contratualizados ao Incentivo do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e dá outras providências

Constitui Comissão para Instauração de Processo Administrativo para apurar conduta irregular do servidor público Municipal Flávio Henrique dos Santos e dá outras providências

Divulga o recebimento de cadastro, por parte do Poder Judiciário, das entidades interessadas na utilização dos recursos oriundos da aplicação das penas de prestação pecuniárias

Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Daniel Mamédio do Nascimento, do cargo em Comissão, e da outras providências