Legislações

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Luiz Carlos de Souza, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Neusa Hiroko Koga Lombardi, para ocupar cargo em comissão de Assessor de Departamento, e da outras providências

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Daniel Mamedio do Nascimento, para ocupar cargo em comissão de Assessor Especial de Apoio Institucional, e da outras providências

Dispõe sobre a designação da servidora Sra. Janaina da Silva Pinto, e da outras providências

Dispõe sobre a designação da servidora Sra. Tânia de Fátima da Silva, e da outras providências 

Dispõe sobre a cedência de Servidores Municipais a órgãos Estaduais, e da outras providências

Dispõe sobre a designação de professores efetivos, para exercer a função de Coordenadores, e da outras providências

Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do execício de 2017 e dá outras providências

Abre Créditos Adicional Suplementar, dando outras providências

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de as organizações da sociedade civil

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de as organizações da sociedade civil

Institui a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias em regime de mútua cooperação, estabelece competências dos órgãos municipais executores das parcerias e dá outras providências