Legislações

Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Dispõe sobre a Proibição de Cobrança de taxa de Religação de Energia Elétrica e de Água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências

Institui Calendário oficial do Município de Itaquiraí/MS, o Festival de Música Eclética, que especifica e dá outras providências

Substitui membro da equipe de apoio Licitatório, e dá outras providências

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitação para exercício 2017 nomeando pelo decreto 4090/2017 e dá outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 036/2009 e dá outras providências 

Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 036/2009 e dá outras providências

Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - CACS/FUNDEB- e da outras providências

Dispõe sobre a revogação de aulas, e da outras providências