Legislações

Revoga Decreto 5314/2023 e dispõe sobre a instituição de comissão para avaliação de imóveis para locação, e dá outras providências.

Nomeia as candidatas aprovadas no concurso público 01/2019, para provimento nos respectivos cargos efetivos, e dá outras providências

Adota a IN RFB N° 1.234/2012 para fins de IRRF nas Contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Itaquiraí/MS e dá outras providências

Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências

Institui o dia municipal de conscientização Transtorno do Espectro Autista bem como cria a Carteira de identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA)

Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Apadrinhamento Afetivo no município de Itaquiraí

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Marcélia Veloso de Souza, para ocupar cargo em comissão, e dá outras providências

Dispõe sobre averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Marcia dos Santos Bruno Castilho, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professora de 1ª a 4ª série, e dá outras providências

Dispõe sobre a cedência da servidora Sra. Tamires Cardim Júlio, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 102 de 22 dezembro de 2019, cria cargos da Câmara Municipal de Itaquiraí, que específica e dá outras providências

Dispõe sobre a isenção de taxa de concurso público e meia entrada em eventos culturais e esportivos subsidiados  pelo município, para doadores de sangue ou medula óssea