Legislações

Regulamenta o processo seletivo simplificado para a constituição do banco reserva de profissionais para a função docente temporária, a ser utilizado na convocação de docentes na rede municipal de ensino (RME)

Autoriza o poder executivo a conceder reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do grupo do magistério e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel público para utilização gratuita e conceder incentivo fiscal que especifica e dá outras providências

Exonerar o servidor Sr. Antonio Sebastião da Silva, do cargo em provimento efetivo de motorista, e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Wesley Frank Souza Fávaro, para ocupar cargo em comissão, e dá outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar, dando outras providências

Abre crédito adicional suplementar, dando outras providências

Abre crédito adicional suplementar, dando outras providências

Abre crédito adicional suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar, dando outras providências