Legislação

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9685 resultados encontrados

Ativa 23/11/1983

Autoriza o Poder Executivo a ampliar em 20% (vinte por cento) o limite para abertura créditos adicionais suplementares, dando outras providências

Categoria: Leis

Número: 28

Autoriza o Poder Executivo a ampliar em 20% (vinte por cento) o limite para abertura créditos adicionais suplementares, dando outras providências

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Ativa 31/10/1983

Dispõe sobre a cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas, motoniveladora, caminhões, tratores e equipamentos da municipalidade e da outras providências

Categoria: Leis

Número: 25

Dispõe sobre a cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas, motoniveladora, caminhões, tratores e equipamentos da municipalidade e da outras providências

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Ativa 30/10/1983

Dispõe sobre a cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas, motoniveladora, caminhões, tratores e equipamentos da municipalidade e da outras providências

Categoria: Leis

Número: 25

Dispõe sobre a cobrança de serviços prestados a terceiros por máquinas, motoniveladora, caminhões, tratores e equipamentos da municipalidade e da outras providências

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Ativa 17/10/1983

Cria o sistema de suprimento de fundos e da outras providências

Categoria: Leis

Número: 24

Cria o sistema de suprimento de fundos e da outras providências

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Ativa 17/10/1983

Cria o sistema de suprimento de fundos e da outras providências

Categoria: Leis

Número: 24

Cria o sistema de suprimento de fundos e da outras providências

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Ativa 03/10/1983