Legislações

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03/91 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1993

Concede remissão de débitos para com o Município, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências

Institui o Código de Posturas do Município de Itaquiraí

Referenda convênio e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares dando outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especial, dando outras providências

Concede Autorização ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outros providências

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir por desapropriação, amigável ou judicial, área de terras destinadas ao prolongamento da rua Amambai, dando outras providências