Legislações

Altera disposições das Tabelas e cria a Tabela 11 no Anexo I da Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006 em 21 de setembro de 2006 e dá outras providências

Dispõe sobre a Substituição dos Membros da Secretária Executiva do Conselho Municipal da Assistência Social-CMAS

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as áreas de terras que especifica, firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional e da outras providências

Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e ao levantamento dos balanços gerais do município, no exercício de 2008 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Nomeia os membros Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal da Assistência Social-CMAS para a Gestão 2008/2010, dando outras providências

Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências

Nomeia os membros Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA para a Gestão 2008/2010, dando outras providências

Declara Ponto Facultativo na data que menciona

Constituir comissão para a condução de inquérito administrativo, com vistas a apurar a responsabilidade do servidor, e dá outras providências