Legislações

Regulamenta a Lei Complementar n° 036, de 29 de dezembro de 2009, dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Serviços, a Declaração Eletrônica do Responsável Tributário, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a Nota Fiscal de Serviços Padronizada, o Recibo Provisório de Serviço, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras, a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e dá outras providências

Convocar a Professora Sra. Eliane Aparecida Amaro da Silva, para lecionar na Educação Infantil, C.E.I Sítio do Pica-Pau Amarelo, e dá outras providências

Revogar a convocação da Servidora Sra. Cleide Normélia Gonsalves, do Cargo de Professora, feita através da Portaria nº 143 de 1º de Fevereiro, e dá outras providências

Considerando a necessidade de criação de uma equipe para preparação do Plano Diretor Participativo, com desígnio de haver maior mobilização, comunicação e participação dos munícipes

Revogar a convocação da Servidora Sra. Maria Navarro de Oliveira, do Cargo de Professora, feita através da Portaria nº 61 de 1º de Fevereiro, e dá outras providências

Revogar a convocação da Servidora Sra. Prediva Soares da Silva, do Cargo de Professora, feita através da Portaria nº 63 de 1º de Fevereiro, e dá outras providências

Concede afastamento a conselheiro para exercício de atividades política e dá outras providências

Substituição de membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, dando outras providências

Nomeia os membros Governamentais e não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para a Gestão 2010/2012, dando outras providências

Exonera a Pedido os Secretários Municipais e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação de Secretários Municipais e dá outras providências

Altera disposições da Tabela 7 do Anexo I da Lei Complementar nº 50 de 14 de Setembro de 2011,, incorporando gratificação, alterando carga horária e aumentando vagas e dá outras providências