Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9685 resultados encontrados
Categoria: Leis
Número: 270
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, em conformidade com a emenda Constitucional de n. 19 de 04/06/98
Categoria: Leis
Número: 266
Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 265
Autoriza o Poder Público Municipal e proceder a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências
Categoria: Portarias
Número: 42
Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências.
Categoria: Leis
Número: 264
Cria Escola de 1º grau, e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 263
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1998, dando outras providências
Categoria: Portarias
Número: 40
Concede afastamento a servidor Sr. Adailton José Da Silva, ocupante do cargo em provimento efetivo de operador de máquinas dando outras providências.
Categoria: Leis
Número: 262
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 253/98 de 13 de abril de 1998 e dá outras providências
Categoria: Portarias
Número: 41
Concede afastamento a servidor Sr. Edilson Luiz Pereira, ocupante do cargo em provimento efetivo de auxiliar de agente fiscal, dando outras providências.
Categoria: Portarias
Número: 39
Coloca a disposição o servidor Lazaro Aparecido Hinze, dando outras providências.
