Legislações

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição de comissão para avaliação de imóveis públicos e particulares e dá outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências